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Lei Ordinária nº 3845 - 4 de julho de 2024

Denomina de "PROFª SIMONE CRISTINA BORGES DA SILVA” o imóvel que abrigará a sede da Secretaria de Educação, Cultura e Turismo do Município de Cosmorama.

Situação: Em Vigor

Lei Ordinária nº 3844 - 3 de julho de 2024

Dispõe sobre abertura de crédito suplementar, e dá outras providências.

Situação: Em Vigor

Lei Ordinária nº 3843 - 1 de julho de 2024

Autoriza o Poder Executivo a conceder repasse financeiro em favor do Lar São Vicente de Paulo de Cosmorama para o exercício de 2.024 e dá outras providências.

Situação: Em Vigor

Lei Ordinária nº 3842 - 1 de julho de 2024

Autoriza o Poder Executivo a conceder Pró-Labore aos policiais militares que realizam os serviços de policiamento, fiscalização e disciplina as atividades previstas no Código de Trânsito Brasileiro, e dá outras providências.

Situação: Em Vigor

Lei Ordinária nº 3841 - 1 de julho de 2024

Disciplina o Processo Administrativo na Administração Pública Municipal e dá outras providências.

Situação: Em Vigor

Lei Ordinária nº 3840 - 1 de julho de 2024

Autoriza a celebração de convênio com Estado, por intermédio da Secretaria de Segurança Pública, tendo por objeto a gestão associada de serviços públicos e dá outras providências.

Situação: Em Vigor

Lei Ordinária nº 3839 - 12 de junho de 2024

Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

Situação: Em Vigor

Lei Ordinária nº 3838 - 12 de junho de 2024

Proíbe a pulverização área de defensivos agrícolas no Município de Cosmorama e dá outras providências.

Situação: Em Vigor

Lei Ordinária nº 3837 - 12 de junho de 2024

Dispõe sobre o Estatuto para Pessoas Portadoras do Transtorno Espectro Autista – TEA.

Situação: Em Vigor

Lei Ordinária nº 3836 - 29 de maio de 2024

Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

Situação: Em Vigor

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