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Denomina de "PROFª SIMONE CRISTINA BORGES DA SILVA” o imóvel que abrigará a sede da Secretaria de Educação, Cultura e Turismo do Município de Cosmorama.
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a conceder repasse financeiro em favor do Lar São Vicente de Paulo de Cosmorama para o exercício de 2.024 e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a conceder Pró-Labore aos policiais militares que realizam os serviços de policiamento, fiscalização e disciplina as atividades previstas no Código de Trânsito Brasileiro, e dá outras providências.
Disciplina o Processo Administrativo na Administração Pública Municipal e dá outras providências.
Autoriza a celebração de convênio com Estado, por intermédio da Secretaria de Segurança Pública, tendo por objeto a gestão associada de serviços públicos e dá outras providências.
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Proíbe a pulverização área de defensivos agrícolas no Município de Cosmorama e dá outras providências.
Dispõe sobre o Estatuto para Pessoas Portadoras do Transtorno Espectro Autista – TEA.
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