Dispõe sobre a obrigatoriedade de informar, nas Unidades de Saúde públicas e privadas, sobre a entrega voluntária de filho para adoção, no âmbito do Município de Cosmorama/SP.
Dispõe sobre a substituição do sinal sonoro do tipo sirene por sinais musicais ou sonoros alternativos nas unidades escolares da rede municipal de ensino e dá outras providências.
Institui o Programa Cidade Limpa Digital, canal de participação popular para denúncias de descarte irregular de resíduos, queimadas e demandas de limpeza urbana no município de Cosmorama e dá outras providências.
Dispõe sobre a reserva de vagas de estacionamento para pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA - sinalizadas com o símbolo mundial de conscientização do Autismo no Município de Cosmorama e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização de uso de Espaços Públicos direcionados para Esporte Destinada à Exploração Exclusiva por terceiros, para fins de Publicidade e Propaganda e dá outras providências.
Cria a "FESTA DAS NAÇÕES" em Cosmorama e dá outras providências.
Institui a “FESTA JUNINA” no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cosmorama e dá outras providências.
Institui o Programa de Vacinação Domiciliar para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Pessoas com Deficiência (PCDs) no Município de Cosmorama e dá outras providências.
Torna obrigatório o fornecimento na merenda das Escolas do Município de Cosmorama um percentual mínimo de 30% de alimentos de origem da Agricultura e Piscicultura Familiar.
Torna obrigatório o fornecimento na merenda das Escolas do Município de Cosmorama um percentual mínimo de 30% de alimentos de origem da Agricultura e Piscicultura Familiar.
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