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Lei Ordinária nº 3811 - 6 de fevereiro de 2024

Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

Situação: Em Vigor

Lei Ordinária nº 3810 - 6 de fevereiro de 2024

Autoriza o Poder Executivo a conceder repasse financeiro em favor do Lar São Vicente de Paulo de Cosmorama para o exercício de 2.024, proveniente do Fundo Nacional de Assistência Social e dá outras providências.

Situação: Em Vigor

Lei Ordinária nº 3809 - 6 de fevereiro de 2024

Autoriza o Poder Executivo a conceder repasse financeiro em favor do Lar São Vicente de Paulo de Cosmorama para o exercício de 2.024, proveniente da Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo e dá outras providências.

Situação: Em Vigor

Lei Ordinária nº 3808 - 6 de fevereiro de 2024

Autoriza o Poder Executivo a conceder repasse financeiro em favor do Lar São Vicente de Paulo de Cosmorama para o exercício de 2.024 e dá outras providências.

Situação: Em Vigor

Lei Ordinária nº 3807 - 6 de fevereiro de 2024

Autoriza o Poder Executivo a conceder repasse financeiro no exercício de 2.024 em favor da Associação Fraterna da União de Pais e Amigos das Crianças Especiais – AFUPACE – Recanto Tia Marlene.

Situação: Em Vigor

Lei Ordinária nº 3806 - 6 de fevereiro de 2024

Autoriza o Poder Executivo a conceder repasse financeiro no exercício de 2.024 em favor da APV LA BRUMA – ASSOCIAÇÃO E PAIS E VOLUNTÁRIOS – INSTITUTO LA BRUMA – EQUOTERAPIA – LEGOTERAPIA E HIDROTERAPIA

Situação: Em Vigor

Lei Ordinária nº 3805 - 6 de fevereiro de 2024

Autoriza o Poder Executivo a conceder repasse financeiro no exercício de 2.024 em favor da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Votuporanga - APAE.

Situação: Em Vigor

Lei Ordinária nº 3804 - 6 de fevereiro de 2024

Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

Situação: Em Vigor

Lei Ordinária nº 3803 - 6 de fevereiro de 2024

Lei nº 3.803 de 06 de fevereiro de 2024 Autoriza parcelamento tributos vencidos até 31 de dezembro de 2.023 - TUNICO

Situação: Em Vigor

Lei Ordinária nº 3802 - 6 de fevereiro de 2024

Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

Situação: Em Vigor

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