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Lei Ordinária nº 3960 - 12 de novembro de 2024

Denomina de "MANOEL CABRAL" a "Rua Projeta 04", localizada no Conjunto Habitacional "Vereador Ivo Secco (Cosmorama E)" e parte do "Anel Viário", localizado no trecho urbano do Conjunto Habitacional "Vereador Aparecido Tortela (Cosmorama F)".

Situação: Em Vigor

Lei Ordinária nº 3959 - 12 de novembro de 2024

Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

Situação: Em Vigor

Lei Ordinária nº 3858 - 30 de outubro de 2024

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.

Situação: Em Vigor

Lei Ordinária nº 3857 - 30 de outubro de 2024

Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

Obs: Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

Situação: Em Vigor

Lei Ordinária nº 3856 - 30 de outubro de 2024

Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

Situação: Em Vigor

Lei Ordinária nº 3855 - 18 de setembro de 2024

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.

Situação: Em Vigor

Lei Ordinária nº 3854 - 12 de setembro de 2024

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.

Situação: Em Vigor

Lei Ordinária nº 3853 - 12 de setembro de 2024

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.

Situação: Em Vigor

Lei Ordinária nº 3852 - 12 de setembro de 2024

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.

Situação: Em Vigor

Lei Ordinária nº 3851 - 12 de setembro de 2024

Aprova o Programa de Educação Ambiental Participativa como condição para o encerramento do Aterro Sanitário de Cosmorama, de acordo com o que especifica e dá outras providências.

Situação: Em Vigor

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