Autoriza lavratura de escritura pública para doação de imóvel do Distrito Industrial à empresa Diego Balerá Cirino Ltda, CNPJ n. 47.816.755/0001-22, e dá outras providências.
Dispõe sobre a aprovação do Desmembramento de Lotes e dá outras providências.
Estabelece suspensão do expediente nas repartições públicas municipais e suspensão das aulas na forma que determina e da outras providências.
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Coloca à disposição da Justiça Eleitoral servidores e dependências dos estabelecimentos da Rede Municipal de Ensino, com vistas ao pleito de 4 de outubro de 2026, em primeiro turno, e 25 de outubro de 2026, em segundo turno, se houve.
Proíbe no dia 26 de junho de 2026, na realização do “JUNINÃO”, a comercialização, entrega gratuita e/ou circulação de bebidas alcoólicas ou não, em recipientes de vidros, e dá outras providências.
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Por Favor, aguarde...