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Decreta ponto facultativo no dia 20 de abril de 2.026 em decorrência ao feriado de Tiradentes no dia 21 de abril de 2.026 e dá outras providências.
Revoga o Decreto n° 4.830/2023 e regulamenta as instalações para o uso racional da água em Edificações, instituído pela Lei Municipal n° 2.432 e dá outras providências.
Dispõe sobre o cancelamento de débitos específicos abertos no exercício e/ou inscritos em dívida ativa e dá outras providências.
Dispõe sobre participação obrigatória, como Trabalho Pedagógico Escolar– HTPE e de Capacitação, de acordo com a respectiva jornada do professor durante o ano letivo, estabelecendo-se o desconto do benefício da assiduidade de que trata a Lei Complementar Municipal n.º 076 de 14 de janeiro de 2025 e o Decreto n.º 5.026 de 17 de janeiro de 2025 e dá outras providências.
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Dispõe Sobre a Alteração do Plano do Loteamento Residencial Papini e Hanazaki e dá outras providências.
Desliga das funções Conselheira Tutelar do Município de Cosmorama, a Senhora NEREIDE APARECIDA DOS SANTOS e dá outras providências.
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