Lei Ordinária nº 3942

Lei Ordinária nº 3942 de 1 de dezembro de 2025 Em Vigor

Institui o Programa de Vacinação Domiciliar para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Pessoas com Deficiência (PCDs) no Município de Cosmorama e dá outras providências.

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