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Decreto Municipal nº 4938 - 18 de abril de 2024

Constitui o Novo Conselho Municipal de Saúde – C.M.S. e dá outras providências.

Situação: Em Vigor

Decreto Municipal nº 4930 - 2 de abril de 2024

Autoriza, de forma excepcional, a suplementação da jornada dos membros do Magistério Público Municipal e dos contratados temporariamente, na forma do presente Decreto, dando outras providências.

Situação: Em Vigor

Decreto Municipal nº 4929 - 26 de março de 2024

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.

Situação: Em Vigor

Lei Ordinária nº 3827 - 26 de março de 2024

Altera a escolaridade exigida para o cargo efetivo de “Agente de Licitações e Contratos” de que trata a Lei 1.922, de 23 de dezembro de 2.002 e dá outras providências.

Situação: Em Vigor

Lei Ordinária nº 3826 - 26 de março de 2024

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.

Situação: Em Vigor

Lei Ordinária nº 3825 - 26 de março de 2024

Cria o cargo em Comissão de “Diretor do Departamento de Planejamento, Obras e Serviços ” e dá outras providências.

Situação: Em Vigor

Decreto Municipal nº 4928 - 19 de março de 2024

Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

Situação: Em Vigor

Decreto Municipal nº 4926 - 19 de março de 2024

Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e dá outras providências

Situação: Em Vigor

Decreto Municipal nº 4925 - 19 de março de 2024

Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e dá outras providências

Situação: Em Vigor

Decreto Municipal nº 4924 - 19 de março de 2024

Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

Situação: Em Vigor

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