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Decreto Municipal nº 4701 - 3 de agosto de 2022

Determina contabilização e aceite de depósito da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano - CDHU do Estado de São Paulo, cancelando valores de multa e juros, dando outras providências.

Situação: Em Vigor

Decreto Municipal nº 4699 - 2 de agosto de 2022

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.

Situação: Em Vigor

Lei Ordinária nº 3677 - 2 de agosto de 2022

Dispõe sobre declaração de Utilidade Pública à APV LA BRUMA – ASSOCIAÇÃO E PAIS E VOLUNTÁRIOS – INSTITUTO LA BRUMA – EQUOTERAPIA – LEGOTERAPIA E HIDROTERAPIA.

Situação: Em Vigor

Lei Ordinária nº 3676 - 2 de agosto de 2022

Dispõe sobre a obrigatoriedade do ensino de noções básicas sobre a Lei Maria da Penha nas escolas municipais do Município e dá outras providências.

Situação: Em Vigor

Lei Ordinária nº 3675 - 2 de agosto de 2022

Dispõe sobre a implantação do sistema de "Caderneta Digital" para a rede municipal de ensino e dá outras providências.

Situação: Em Vigor

Lei Ordinária nº 3674 - 2 de agosto de 2022

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.

Situação: Em Vigor

Decreto Municipal nº 4698 - 22 de julho de 2022

Regulamenta a Lei Municipal n° 3.008, de 19 de agosto de 2014, que instituiu o Programa Municipal de Pagamento por Serviços Ambientais e dá outras providências.

Situação: Em Vigor

Decreto Municipal nº 4697 - 21 de julho de 2022

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.

Situação: Em Vigor

Decreto Municipal nº 4696 - 21 de julho de 2022

Autoriza, de forma excepcional e temporária, mediante Relatório e Parecer Social, o acolhimento por família, de criança ou adolescente em situação de abandono ou vulnerabilidade e dá outras providências.

Situação: Em Vigor

Lei Ordinária nº 3673 - 21 de julho de 2022

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.

Situação: Em Vigor

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