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Decreto Municipal nº 4682 - 16 de maio de 2022

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação amigável ou judicial, a área rural de 15.000,00 metros quadrados (1,5000 hectares) proveniente da Matrícula n.º 13.909, do Registro de Imóveis da Comarca de Tanabi, e dá outras providências.

Situação: Em Vigor

Decreto Municipal nº 4681 - 13 de maio de 2022

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação amigável ou judicial, o imóvel urbano de 6.234 do Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de Tanabi, com área de 396 metros quadrados, dando outras providências.

Situação: Em Vigor

Decreto Municipal nº 4680 - 12 de maio de 2022

Autoriza transferência ou depósito bancário de valores devidos à título de tributos e outras receitas municipais por pessoas físicas e jurídicas de valores superiores a R$3.000,00 (três mil reais) e dá outras providências.

Situação: Em Vigor

Decreto Municipal nº 4679 - 12 de maio de 2022

Institui preço público para uso das dependências da Arena Multiuso “Guido Baraldi” localizada no Recinto de Exposições do Município de Cosmorama, e dá outras providências.

Situação: Em Vigor

Decreto Municipal nº 4678 - 11 de maio de 2022

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.

Situação: Em Vigor

Decreto Municipal nº 4677 - 11 de maio de 2022

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.

Situação: Em Vigor

Decreto Municipal nº 4676 - 11 de maio de 2022

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.

Situação: Em Vigor

Decreto Municipal nº 4675 - 11 de maio de 2022

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.

Situação: Em Vigor

Decreto Municipal nº 4674 - 11 de maio de 2022

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.

Situação: Em Vigor

Decreto Municipal nº 4673 - 11 de maio de 2022

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.

Situação: Em Vigor

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