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Decreto Municipal nº 5224 - 17 de novembro de 2026

Decreta ponto facultativo no dia 24 dezembro de 2.026 em decorrência ao feriado de Natal no dia 25 de dezembro de 2.026 e dá outras providências.

Situação: Em Vigor

Decreto Municipal nº 5223 - 16 de novembro de 2026

Dispõe sobre o encerramento do exercício financeiro, programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso, e dá outras providências.

Situação: Em Vigor

Decreto Municipal nº 5222 - 12 de novembro de 2026

Dispõe sobre a aprovação do Desmembramento de Lotes e dá outras providências.

Situação: Em Vigor

Decreto Municipal nº 5221 - 11 de novembro de 2026

Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

Situação: Em Vigor

Lei Ordinária nº 4018 - 11 de novembro de 2026

Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

Situação: Em Vigor

Decreto Municipal nº 5220 - 6 de novembro de 2026

Autoriza lavratura de escritura pública para doação de imóvel do Distrito Industrial à empresa Minto Borges – Assessoria em Construção Civil Ltda, CNPJ n. 23.933.444/0001-85, e dá outras providências.

Situação: Em Vigor

Decreto Municipal nº 5217 - 28 de outubro de 2026

Estabelece no âmbito das repartições públicas subordinadas ao Poder Executivo, os pontos facultativos no ano de 2.027 e dá outras providências.

Situação: Em Vigor

Decreto Municipal nº 5216 - 28 de outubro de 2026

Dispõe sobre o cancelamento de débitos específicos abertos no exercício e/ou inscritos em dívida ativa e dá outras providências.

Situação: Em Vigor

Decreto Municipal nº 5215 - 28 de outubro de 2026

Dispõe sobre o cancelamento de débitos específicos abertos no exercício e/ou inscritos em dívida ativa e dá outras providências.

Situação: Em Vigor

Lei Complementar nº 085 - 28 de outubro de 2026

Acrescenta o § 5º ao artigo 28 da Lei Complementar n.º 009, de 19 de agosto de 2.009 e dá outras providências.

Situação: Em Vigor

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