Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo efetuar repasse à Entidade Funfarme - Fundação Faculdade de Medicina de São José do Rio Preto, Estado de São Paulo para o exercício de 2.021 e dá outras providências.
Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 04 de junho de 2.021 e dá outras providências.
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