Concede recomposição salarial de 4,83% (quatro vírgula oitenta e três por cento) aos servidores públicos do Quadro do Suporte Administrativo da Educação Básica, de que trata a Lei Complementar nº 009, de 19 de agosto de 2.009 e suas alterações posteriores, nos termos do artigo 37, inciso X, da Constituição Federal e artigo 63, § 2º da Lei Orgânica do Município de Cosmorama, adotando-se o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo). e dá outras providências.
Proíbe nos dias 01, 02 e 03 de março de 2025, na realização do “CARNACOSMO”, a comercialização, entrega gratuita e/ou circulação de bebidas alcoólicas ou não, em recipientes de vidros, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo efetuar repasse à Santa Casa de Misericórdia de Votuporanga, Estado de São Paulo para o exercício de 2.025 e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo efetuar repasse à Fundação Pio XII – Hospital de Amor de Barretos, Estado de São Paulo para o exercício de 2.025 e dá outras providências.
Delimita, por setorização, a criação de bairros na zona urbana e, em núcleos urbanos do município de Cosmorama e dá outras providências.
Homologa o Resultado do Processo Seletivo Nº. 02/2025, para Contratação de Excepcional Interesse Público, por Tempo Determinado, de professores PEB II nas disciplinas de Geografia e Espanhol, e dá outras providências.
Autoriza a contratação de servidores temporários no cargo de “Técnico de Apoio Educacional” com jornada de 30 (trinta) horas semanais e dá outras providências.
Homologa parcialmente o Resultado do Processo Seletivo Nº. 02/2025, para Contratação de Excepcional Interesse Público, por Tempo Determinado, de professores PEB I – Educação Infantil, e PEB II nas disciplinas de Educação Física, História, Informática, Matemática, Língua Portuguesa, Artes, Inglês e Ciências, e dá outras providências.
Regulamenta o uso do Clube Recreativo Municipal e dá outras providências.
Fica declarada de utilidade pública para fins de doação, desapropriação amigável ou judicial a área urbana, e dá outras providências.
Por Favor, aguarde...