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Estabelece recesso aos advogados públicos do município e dá outras providências.
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Altera o Decreto n.º 4.985 de 22 de outubro de 2,024, estabelecendo ponto facultativo integral no dia 03 de janeiro de 2.025.
Outorga o nome de "ADEMAR FERNANDES DE MENEZES - POPULAR FILINHO" aos 19 (dezenove) Sistema de Microgeração de Energia Fotovoltaica que se encontra instalado em 2.024 no Município de Cosmorama e dá outras providências.
Outorga o nome de "ADILOR RIBEIRO" ao Sistema de Abastecimento de Água, localizado na Avenida Felício Rodrigues Sobrinho- Bairro Santo Antônio - na cidade de Cosmorama e dá outras providências
Autoriza o Poder Executivo a conceder repasse financeiro no exercício de 2.025 em favor da APV LA BRUMA – ASSOCIAÇÃO E PAIS E VOLUNTÁRIOS – INSTITUTO LA BRUMA – EQUOTERAPIA – LEGOTERAPIA E HIDROTERAPIA
Autoriza o Poder Executivo a conceder “Bonificação Natalina”, em forma de “Reembolso Alimentação” aos servidores públicos municipais e dá outras providências e dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR - autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL - nos termos da legislação federal vigente.
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