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Convoca a 8ª Conferência Municipal de Saúde de COSMORAMA-SP, constitui a Comissão Organizadora da referida Conferência e dá providências correlatas.
Dispõe sobre a aprovação do Desmembramento de Lotes e dá outras providências.
Impõe aos proprietários e possuidores de terrenos e lotes a obrigatoriedade de limpeza permanente e dá outras providências.
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e dá outras providências
Dispõe sobre a desvinculação da receita da Contribuição de Iluminação Pública - CIP, em conformidade com o Art. 76-B do ADCT, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 93, de 8 de setembro de 2016 e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Secretaria de Educação do Estado de São Paulo e dá outras providências.
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