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Decreto Municipal nº 4718 - 27 de setembro de 2022

Proíbe no dia 09 de outubro de 2.022, na realização do “ANIVERSÁRIO DA CIDADE - Show com João Bosco & Vinicius”, a comercialização, entrega gratuita e/ou circulação de bebidas alcoólicas ou não, em recipientes de vidros e dá outras providências.

Situação: Em Vigor

Decreto Municipal nº 4717 - 27 de setembro de 2022

Aprova a Alteração do Plano do Loteamento urbano denominado “Jardim Itália” e dá outras providências.

Situação: Em Vigor

Decreto Municipal nº 4716 - 27 de setembro de 2022

Decreto ponto facultativo nas Repartições Públicas municipais vinculadas ao Poder Executivo, no dia 11 de outubro de 2.022 e dá outras providências

Situação: Em Vigor

Decreto Municipal nº 4715 - 20 de setembro de 2022

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação amigável ou judicial, o imóvel rural de Matrícula n.º 16.156, do Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de Tanabi, com área de 4,84,00 ha (2 alqueires de terras), dando outras providências.

Situação: Em Vigor

Decreto Municipal nº 4714 - 20 de setembro de 2022

Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

Situação: Em Vigor

Decreto Municipal nº 4713 - 20 de setembro de 2022

Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

Situação: Em Vigor

Decreto Municipal nº 4712 - 20 de setembro de 2022

Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

Situação: Em Vigor

Decreto Municipal nº 4711 - 20 de setembro de 2022

Suspende os efeitos da Lei Municipal n.º 3.680 de 17 de agosto de 2.022 em virtude da decisão do Supremo Tribunal Federal, nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade n.º 7.222 e dá outras providências.

Situação: Em Vigor

Lei Ordinária nº 3702 - 20 de setembro de 2022

Dispõe sobre a implantação do sistema de informatização na rede municipal de saúde de Cosmorama e dá outras providências.

Situação: Em Vigor

Lei Ordinária nº 3701 - 20 de setembro de 2022

Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

Situação: Em Vigor

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