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Decreto Municipal nº 4769 - 30 de janeiro de 2023

Homologa o Resultado do Processo Seletivo Simplificado n.º 01/2023, para a contratação temporária e excepcional de Professor para a Rede Municipal de Educação, e dá outras providências.

Situação: Em Vigor

Decreto Municipal nº 4768 - 25 de janeiro de 2023

Autoriza, de forma extraordinária e excepcional, que membros do Magistério Público Municipal Efetivo, estendam, em suplementação, até o limite estabelecido na Lei Complementar n.º 009, de 19 de agosto de 2009 e suas alterações posteriores, a respectiva jornada de trabalho e dá outras providências.

Situação: Em Vigor

Decreto Municipal nº 4767 - 25 de janeiro de 2023

Dispõe sobre a nova composição do Conselho Municipal de Alimentação Escolar.

Situação: Em Vigor

Decreto Municipal nº 4766 - 19 de janeiro de 2023

Suspende a aplicação do ANEXO VII-C da Lei Municipal n.º 3.729 de 19 de janeiro de 2.023 em consonância com o Decreto Municipal n.º 4.711 de 20 de setembro de 2.022, em virtude da decisão do Supremo Tribunal Federal, nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade n.º 7.222 e dá outras providências

Situação: Em Vigor

Decreto Municipal nº 4765 - 19 de janeiro de 2023

Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

Situação: Em Vigor

Lei Ordinária nº 3731 - 19 de janeiro de 2023

Dispõe sobre a reposição salarial aos servidores em geral do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Cosmorama.

Situação: Em Vigor

Lei Ordinária nº 3730 - 19 de janeiro de 2023

Concede reajuste salarial de 7,36% (sete vírgula trinta e seis por cento) aos cargos em comissão, de livre nomeação e exoneração do Chefe do Poder Executivo, de que trata a Lei Municipal n.º 3.131, de 28 de janeiro de 2016 e suas alterações posteriores, nos termos do artigo 37, inciso X, da Constituição Federal e artigo 63, § 2º da Lei Orgânica do Município de Cosmorama e dá outras providências.

Situação: Em Vigor

Lei Ordinária nº 3729 - 19 de janeiro de 2023

Concede recomposição salarial de 7,36% (sete vírgula trinta e seis por cento) aos servidores públicos efetivos e temporários, aos servidores aposentados e aos pensionistas do Município de Cosmorama, nos termos do artigo 37, inciso X, da Constituição Federal e artigo 63, §2º da Lei Orgânica do Município de Cosmorama; Concede recomposição salarial aos “Agentes Comunitários de Saúde” e aos “Agentes de Combate às Endemias” no importe de 7,36 (sete vírgula trinta e seis por cento) e reajuste de 1,551% (um vírgula cinquenta e cinco por cento) para adequação ao piso nacional estabelecido pela Emenda Constitucional n.º 120, de 06 de maio de 2.022 e dá outras providências.

Situação: Em Vigor

Lei Ordinária nº 3728 - 19 de janeiro de 2023

Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

Situação: Em Vigor

Lei Complementar nº 070 - 19 de janeiro de 2023

Concede reajuste salarial de 7,36% (sete vírgula trinta e seis por cento) aos servidores públicos do Quadro do Suporte Administrativo da Educação Básica, de que trata a Lei Complementar n.° 009, de 19 de agosto de 2.009 e suas alterações posteriores, nos termos do artigo 37, inciso X, da Constituição Federal e artigo 63, § 2º da Lei Orgânica do Município de Cosmorama e dá outras providências.

Situação: Em Vigor

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