Decreto Municipal nº 5094

Decreto Municipal nº 5094 de 2 de outubro de 2025 Em Vigor

Dispõe sobre a transferência do ponto facultativo nas Repartições Públicas Municipais vinculadas ao Poder Executivo, do dia 28 para o dia 27 de outubro de 2.025 (segunda-feira), e dá outras providencias.

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