Decreto Municipal nº 4969
Decreto Municipal nº 4969 de 20 de agosto de 2024 Em Vigor
Coloca à disposição da Justiça Eleitoral servidores (as) e dependências dos estabelecimentos da Rede Municipal de Ensino, com vistas ao pleito de 06 de outubro de 2024, em primeiro turno, e 27 de outubro de 2024, em segundo turno, se houver.