Lei Complementar nº 071
Lei Complementar nº 071 de 22 de março de 2023 Em Vigor
Dispõe sobre a criação de 04 (quatro) vagas para o cargo efetivo de “Professor de Educação Básica I – Ensino Fundamental (Séries Iniciais)” e de 06 (seis) vagas para o cargo efetivo de “Professor de Educação Básica I – Ensino Fundamental (Educação Infantil)” de que trata a Lei Complementar n.º 009, de 19 de agosto de 2.009 e suas alterações posteriores e dá outras providências.
