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Documentos Necessários

DOCUMENTOS PARA CADASTRO DE EMPRESA EPP/ME/EIRELI/MEI E OUTRAS NA PREFEITURA VISANDO OBTENÇÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO

  • Requerimento endereçado ao Sr. Prefeito (2 vias)

  • Cópia Contrato social e/ou outro instrumento de registro comercial

  • Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ)

  • Cópia RG e CPF do administrador e sócios da empresa

  • Cópia do comprovante de residência do estabelecimento (conta água)

  • Contrato de aluguel do estabelecimento se houver, e/ ou declaração, emitida pelo proprietário, de que tem ciência das atividades comerciais  realizadas no local.

  • Telefone / e-mail

  • Certificado do corpo de bombeiro para estabelecimentos acima de 100² de área construída

  • Certificado da Vigilância Sanitária Municipal para estabelecimentos comerciais com venda predominante de produtos alimentícios. (bares, restaurantes, lanches, soverterias, etc)


DOCUMENTOS PARA CADASTRO DE PROFISSIONAL LIBERAL NA PREFEITURA VISANDO OBTENÇÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO

  • Requerimento endereçado ao Sr. Prefeito (2 vias)

  • Cópia documento oficial  RG e CPF

  • Cópia do registro ativo junto ao Conselho Regional de acordo com a sua atividade

  • Cópia do comprovante de residência do estabelecimento (conta água)

  • Contrato de aluguel do estabelecimento, se houver, e/ ou declaração, emitida pelo proprietário, de que tem ciência das atividades comerciais  realizadas no local

  • Telefone / e-mail

  • Certificado do corpo de bombeiro para estabelecimentos acima de 100² de área construída

  • Certificado da Vigilância Sanitária Municipal para estabelecimentos comerciais com serviços predominantes na área da saúde


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