Política Nacional Lei Aldir Blanc

Política Nacional Lei Aldir Blanc

PNAB (Política Nacional Lei Aldir Blanc)

A Política Nacional Aldir Blanc – PNAB é uma oportunidade histórica de estruturar o sistema federativo de financiamento à cultura mediante os repasses da União aos Estados, Distrito Federal e Municípios de forma continuada.

 A PNAB foi nomeada em homenagem ao escritor e compositor “Aldir Blanc”, que morreu em maio de 2020, vítima da Covid-19. Aldir foi um dos mais importantes compositores da música brasileira e sua obra é considerada um patrimônio cultural do país.

 Por meio dessa política, será possível investir regularmente em projetos e programas, não só de modo emergencial, como foi na Lei “Aldir Blanc” 1 e na Lei “Paulo Gustavo”. Os entes federativos irão implementar ações públicas em editais e chamamentos abertos para os(as) trabalhadores(as) da área da cultura. Assim como, poderão executar os recursos nas políticas culturais locais de maneira direta.

 As condições para a execução da PNAB foram criadas por meio do engajamento da sociedade e o presente edital destina-se a apoiar projetos apresentados pelos agentes culturais do Município de Cosmorama (SP) e demais municípios.

Desse modo, a Prefeitura Municipal de Cosmorama torna público o presente edital elaborado com base na Lei nº 14.399/2022 (Lei PNAB), na Lei nº 14.903/2024 (Marco Regulatório do Fomento à Cultura), no Decreto nº 11.740/2023 (Decreto PNAB), no Decreto nº 11.453/2023 (Decreto de Fomento) e na Instrução Normativa MINC nº 10/2023 (IN PNAB de Ações Afirmativas e Acessibilidade).

---

---

---

---