DOCUMENTOS PARA CADASTRO DE EMPRESA EPP/ME/EIRELI/MEI E OUTRAS NA PREFEITURA VISANDO OBTENÇÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO

DOCUMENTOS PARA CADASTRO DE EMPRESA EPP/ME/EIRELI/MEI E OUTRAS NA PREFEITURA VISANDO OBTENÇÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO

DOCUMENTOS PARA CADASTRO DE EMPRESA EPP/ME/EIRELI/MEI E OUTRAS NA PREFEITURA VISANDO OBTENÇÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO

• Requerimento endereçado ao Sr. Prefeito (2 vias)

• Cópia Contrato social e/ou outro instrumento de registro comercial

• Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ)

• Cópia RG e CPF do administrador e sócios da empresa

• Cópia do comprovante de residência do estabelecimento (conta água)

• Contrato de aluguel do estabelecimento se houver, e/ ou declaração, emitida pelo proprietário, de que tem ciência das atividades comerciais  realizadas no local.

• Telefone / e-mail

• Certificado do corpo de bombeiro para estabelecimentos acima de 100² de área construída

• Certificado da Vigilância Sanitária Municipal para estabelecimentos comerciais com venda predominante de produtos alimentícios. (bares, restaurantes, lanches, soverterias, etc)

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DOCUMENTOS PARA CADASTRO DE PROFISSIONAL LIBERAL NA PREFEITURA VISANDO OBTENÇÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO

• Requerimento endereçado ao Sr. Prefeito (2 vias)

• Cópia documento oficial  RG e CPF

• Cópia do registro ativo junto ao Conselho Regional de acordo com a sua atividade

• Cópia do comprovante de residência do estabelecimento (conta água)

• Contrato de aluguel do estabelecimento, se houver, e/ ou declaração, emitida pelo proprietário, de que tem ciência das atividades comerciais  realizadas no local

• Telefone / e-mail

• Certificado do corpo de bombeiro para estabelecimentos acima de 100² de área construída

• Certificado da Vigilância Sanitária Municipal para estabelecimentos comerciais com serviços predominantes na área da saúde

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