AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO COM BASE NO ART. Nº 75, INCISO II da Lei 14.133/2021
DISPENSA Nº. 026/2026 PROCESSO Nº. 041/2026
A Prefeitura Municipal de Cosmorama, em conformidade com Art. 75, inciso II, da Lei Federal n.º 14.133/2021, torna público aos interessados que a administração municipal pretende realizar a “Contratação de empresa para prestação de serviços de Treinamento com objetivo de preparar os Servidores Públicos do Município para interpretação de dados e documentos, interpretação e aplicação da legislação tributária vigente, lançamentos tributários, alimentação de sistemas de informação, atendimento aos contribuintes, procedimentos de consulta, atividades de arrecadação e outras atividades correlatas em observância as diretrizes expedidas pela Secretaria da Fazenda Estadual de São Paulo”, podendo eventuais interessados apresentar Proposta de Preços no prazo de 3 (três) dias úteis, a contar desta Publicação, oportunidade em que a administração escolherá a mais vantajosa.
Limite para Apresentação da Proposta de Preços: 29/04/2.026
A proposta de Preços deverá ser entregue no Setor de Licitação da Prefeitura Municipal de Cosmorama, sito a Rua Joaquim da Costa Maciel, N° 1261 – centro, de 27/04/2026 a 29/04/2026, no horário das 08:30 às 11:30 e das 13:00 às 16:00, em dias úteis.
O Edital/Termo de Referência da Dispensa estará disponível no Site Oficial do Município www.cosmorama.sp.gov.br.
Esclarecimentos: licitacao@cosmorama.sp.gov.br ou (17) 3836-9220.
Cosmorama/SP, 24 de abril de 2.026.
Nelson Narciso da Silveira Junior – Prefeito
Em Andamento
Data de Publicação:
24/04/2026
Data de Abertura:
27/04/2026
Data de Encerramento:
29/04/2026
Arquivos Disponíveis:
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