Lei Ordinária nº 4016
Lei Ordinária nº 4016 de 2 de outubro de 2026 Em Vigor
Altera as atribuições e competências do Departamento de Planejamento, Obras e Serviços previsto na Lei Municipal n.º 2.438, de 1º de setembro de 2.009 e do Departamento Ambiental e de Lazer previsto na Lei Municipal n.º 2.863, de 25 de abril de 2.013, alterando as atribuições dos respectivos Diretores de que trata a Lei Municipal n.º 3.131, de 28 de janeiro de 2.016 e dá outras providências.
