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Decreto Municipal nº 4930 - 2 de abril de 2024

Autoriza, de forma excepcional, a suplementação da jornada dos membros do Magistério Público Municipal e dos contratados temporariamente, na forma do presente Decreto, dando outras providências.

Situação: Em Vigor

Decreto Municipal nº 4929 - 26 de março de 2024

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.

Situação: Em Vigor

Decreto Municipal nº 4926 - 19 de março de 2024

Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e dá outras providências

Situação: Em Vigor

Decreto Municipal nº 4925 - 19 de março de 2024

Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e dá outras providências

Situação: Em Vigor

Decreto Municipal nº 4924 - 19 de março de 2024

Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

Situação: Em Vigor

Decreto Municipal nº 4923 - 19 de março de 2024

Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

Situação: Em Vigor

Decreto Municipal nº 4922 - 19 de março de 2024

Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

Situação: Em Vigor

Decreto Municipal nº 4827 - 19 de março de 2024

Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

Situação: Em Vigor

Decreto Municipal nº 4921 - 26 de fevereiro de 2024

Suspende a realização de Concurso Público para o cargo efetivo de “Agente Comunitário de Saúde” autorizado pelo Decreto n.º 4.784 de 28 de novembro de 2.023 e dá outras providências.

Situação: Em Vigor

Decreto Municipal nº 4919 - 20 de fevereiro de 2024

Determina a realização de Processo Seletivo para os cargos temporários que específica, nomeia Comissão para acompanhamento da realização do certame e dá outras providências.

Situação: Em Vigor

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