Estabelece suspensão do expediente nas repartições públicas municipais e suspensão das aulas na forma que determina e da outras providências.
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Coloca à disposição da Justiça Eleitoral servidores e dependências dos estabelecimentos da Rede Municipal de Ensino, com vistas ao pleito de 4 de outubro de 2026, em primeiro turno, e 25 de outubro de 2026, em segundo turno, se houve.
Proíbe no dia 26 de junho de 2026, na realização do “JUNINÃO”, a comercialização, entrega gratuita e/ou circulação de bebidas alcoólicas ou não, em recipientes de vidros, e dá outras providências.
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Cancela débito do imóvel específico e dá outras providências.
Determina a realização de Concurso Público de Provas e Títulos para os cargos que específica, designa a Comissão para Acompanhamento e dá outras providências.
Determina o cancelamento do lançamento de eventuais multas aplicadas de que trata o § 1°, do art. 1°, da Lei Municipal n.º 3.929, de 06 de outubro de 2.025, em decorrência da anistia parcial concedida pela Lei Municipal n.º 3.993, de 28 de abril de 2.026, e dá outras providências.
Por Favor, aguarde...