Autoriza o Poder Executivo efetuar repasse à Santa Casa de Misericórdia de Votuporanga, Estado de São Paulo para o exercício de 2.026 e dá outras providências.
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Estende o período para parcelamento de débitos municipais vencidos até 31 de dezembro de 2.025, de que trata a Lei Municipal n.º 3.973, de 05 de fevereiro de 2.026 e dá outras providências.
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Dá nova redação ao art. 23 da Lei Municipal n.º 2.900, de 24 de setembro de 2.013, alterando os limites minímos de reserva de faixa non aedificandi ao longo de faixas de domínio público, vias públicas, rodovias, ferrovias, dutos e vias de acesso e dá outras providências.
Dá nova redação ao artigo 1º, da Lei Municipal n. 3.953, de 09 de dezembro de 2025, readequando o valor do repasse financeiro no exercício de 2.026, em favor da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Votuporanga - SP e dá outras providências.
Autoriza o recebimento, de forma parcelada, de débitos municipais vencidos até 31 de dezembro de 2.025, executados ou não e dá outras providências.
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Por Favor, aguarde...