Dá nova redação ao artigo 1º, da Lei Municipal n. 3.953, de 09 de dezembro de 2025, readequando o valor do repasse financeiro no exercício de 2.026, em favor da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Votuporanga - SP e dá outras providências.
Autoriza o recebimento, de forma parcelada, de débitos municipais vencidos até 31 de dezembro de 2.025, executados ou não e dá outras providências.
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Dá nova redação ao § 1º, do artigo 1º, da Lei Municipal nº 3.464, de 19 de agosto de 2.020, fixando novo prazo para empréstimo consignado pelo servidor público municipal e dá outras providências.
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Concede recomposição salarial de 4,26% (quatro vírgula vinte e seis por cento) aos cargos em comissão, de livre nomeação e exoneração do Chefe do Poder Executivo, de que trata a Lei Municipal n.º 3.131, de 28 de janeiro de 2016 e suas alterações posteriores, nos termos do artigo 37, inciso X, da Constituição Federal e artigo 63, § 2º da Lei Orgânica do Município de Cosmorama, adotando-se o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) e dá outras providências.
Concede recomposição salarial de 4,26% (quatro vírgula vinte e seis por cento) aos servidores públicos efetivos e temporários, aos servidores aposentados e aos pensionistas do Município de Cosmorama, nos termos do artigo 37, inciso X, da Constituição Federal e artigo 63, §2º da Lei Orgânica do Município de Cosmorama, adotando-se o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo); concedendo aos servidores públicos lotados nos cargos de “Agente Comunitário de Saúde” e de “Agente de Combate às Endemias”, a recomposição salarial de 6,78% (seis vírgula e setenta e oito por cento), sendo 4,26% (quatro vírgula vinte e seis por cento), concedida a todos os servidores e 2,52% (dois vírgula cinquenta e dois por cento) para adequação ao piso estabelecido pela Emenda Constitucional nº 120/2022 e dá outras providências.
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Concede o nome de Clube Municipal "RAPHAEL ANDRADE BORDIGNON” ao antigo “GRÊMIO LITERÁRIO E RECREATIVO”, ora encampado e assumido em definitivo, com os devidos encargos, a sua posse e propriedade ela Prefeitura Municipal de Cosmorama do que trata a Lei Municipal nº 3.017, de 03/10/2.024 e dá outras providências.
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
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