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Lei Ordinária nº 3827 - 26 de março de 2024

Altera a escolaridade exigida para o cargo efetivo de “Agente de Licitações e Contratos” de que trata a Lei 1.922, de 23 de dezembro de 2.002 e dá outras providências.

Situação: Em Vigor

Lei Ordinária nº 3826 - 26 de março de 2024

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.

Situação: Em Vigor

Lei Ordinária nº 3825 - 26 de março de 2024

Cria o cargo em Comissão de “Diretor do Departamento de Planejamento, Obras e Serviços ” e dá outras providências.

Situação: Em Vigor

Lei Ordinária nº 3824 - 19 de março de 2024

Regulamenta a concessão de diárias aos servidores lotados no cargo ou designados para a função de motorista e dá outras providências.

Situação: Em Vigor

Lei Ordinária nº 3823 - 19 de março de 2024

Autoriza o Poder Executivo efetuar repasse à Santa Casa de Misericórdia de Votuporanga, Estado de São Paulo para o exercício de 2.024 e dá outras providências.

Situação: Em Vigor

Lei Ordinária nº 3822 - 19 de março de 2024

Dá nova redação ao artigo 1º, da Lei Municipal n. 3.807, de 06 de fevereiro de 2024, readequando o valor do repasse financeiro no exercício de 2.024, em favor da Associação Fraterna da União de Pais e Amigos das Crianças Especiais – AFUPACE – Recanto Tia Marlene e dá outras providências.

Situação: Em Vigor

Lei Ordinária nº 3821 - 19 de março de 2024

Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

Obs: Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

Situação: Em Vigor

Lei Ordinária nº 3820 - 19 de março de 2024

Altera os artigos 8º, 10, 12 e 17 da Lei Municipal n.º 3.679 de 17 de agosto de 2.022, que instituiu o Serviço de Acolhimento para Crianças e Adolescentes, denominado “Família Acolhedora”, no Município de Cosmorama, e dá outras providências.

Situação: Em Vigor

Lei Ordinária nº 3819 - 19 de março de 2024

Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

Situação: Em Vigor

Lei Ordinária nº 3818 - 19 de março de 2024

Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

Situação: Em Vigor

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