Concede recomposição salarial de 4,26% (quatro vírgula vinte e seis por cento) aos cargos em comissão, de livre nomeação e exoneração do Chefe do Poder Executivo, de que trata a Lei Municipal n.º 3.131, de 28 de janeiro de 2016 e suas alterações posteriores, nos termos do artigo 37, inciso X, da Constituição Federal e artigo 63, § 2º da Lei Orgânica do Município de Cosmorama, adotando-se o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) e dá outras providências.
Concede recomposição salarial de 4,26% (quatro vírgula vinte e seis por cento) aos servidores públicos efetivos e temporários, aos servidores aposentados e aos pensionistas do Município de Cosmorama, nos termos do artigo 37, inciso X, da Constituição Federal e artigo 63, §2º da Lei Orgânica do Município de Cosmorama, adotando-se o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo); concedendo aos servidores públicos lotados nos cargos de “Agente Comunitário de Saúde” e de “Agente de Combate às Endemias”, a recomposição salarial de 6,78% (seis vírgula e setenta e oito por cento), sendo 4,26% (quatro vírgula vinte e seis por cento), concedida a todos os servidores e 2,52% (dois vírgula cinquenta e dois por cento) para adequação ao piso estabelecido pela Emenda Constitucional nº 120/2022 e dá outras providências.
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Concede o nome de Clube Municipal "RAPHAEL ANDRADE BORDIGNON” ao antigo “GRÊMIO LITERÁRIO E RECREATIVO”, ora encampado e assumido em definitivo, com os devidos encargos, a sua posse e propriedade ela Prefeitura Municipal de Cosmorama do que trata a Lei Municipal nº 3.017, de 03/10/2.024 e dá outras providências.
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização para aplicação de receita derivada da alienação de bens para pagamento de débitos previdenciários e dá outras providências.
Autoriza o Município de Cosmorama a celebrar Termo de Colaboração com a Associação Bem Comum – ABC - visando o acolhimento de menor em risco e dá outras providências.
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2026/2029 e dá outras providências.
Estima a Receita e Fixa a Despesa para o exercício financeiro de 2026.
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária de 2026 e dá outras providências.
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